Documentos para Compra e Venda
1. Do Vendedor ( Pessoa Física ou Jurídica)
*.. As Certidões fiscais (dívida ativa estadual e federal) não poderãoser dispensadas e devem ser apresentadas, mesmo estando positivas.
..A Certidão fiscal municipal poderá ser dispensada pelo comprador, queassumirá a responsabilidade por qualquer débito existente.
2. Do Comprador
3. Do imóvel
- Cópia do RG e do CPF. Do vendedor (es). Se casado, também do cônjuge;
- Comprovante de endereço conta de água, luz ou telefone;
- Certidão Negativa dos Cartórios de protesto de Campo Grande dos vendedor(es);
- Certidão negativa da Justiça Federal do(s) vendedor(es) ..*;
- Certidão negativa da Justiça Estadual .. ações cíveis e/ou criminais ..*;
- Certidão negativa da Justiça do Trabalho do vendedor(es) ..*;
- Certidão negativa da Fazenda Estadual do vendedor(es) ..*;
- Certidão simplificada da Junta Comercial.
*.. As Certidões fiscais (dívida ativa estadual e federal) não poderãoser dispensadas e devem ser apresentadas, mesmo estando positivas.
..A Certidão fiscal municipal poderá ser dispensada pelo comprador, queassumirá a responsabilidade por qualquer débito existente.
2. Do Comprador
- Cópia do RG e do CPF. Se casado, também do cônjuge;
- Cópia da certidão de casamento;
- Cópia da carteira de trabalho;
- Comprovante de endereço .. água, luz ou telefone.
3. Do imóvel
- Certidão de matrícula atualizada do imóvel;
- Certidão de ônus do imóvel;
- Certidão de ações reais sobre o imóvel;
- Certidão de quitação do IPTU ( se o imóvel for urbano) e o seu espelho;
- Certidão de quitação do ITR ( se o imóvel for rural) e seu espelho;
- Comprovante de quitação da conta de água e energia elétrica e de outras concessionárias e prestadoras de serviço;
- Comprovante de quitação do condomínio, em caso da venda de apartamento ou de imóvel em conjunto residencial.